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Termos de Uso

Última atualização: [data de publicação]

1. Quem oferece o serviço

O Frequentti é oferecido por [nome completo ou razão social], inscrito no [CPF ou CNPJ], com endereço em [endereço] e contato pelo e-mail [e-mail de contato].

2. O que é o Frequentti

Um sistema na internet para restaurantes, com:

• cardápio digital que o cliente abre pelo celular, pela plaquinha com QR Code ou NFC na mesa;
• pratos em 3D e visualização do prato na mesa pela câmera, quando o aparelho permite;
• pedidos enviados para a tela da cozinha, celular do garçom e painel do dono.

Ao usar o sistema, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

3. Contas de acesso

• A equipe do restaurante entra com e-mail e senha. Cada pessoa deve usar o próprio acesso.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e avisar se perceber uso indevido.
• O dono do restaurante decide quem faz parte da equipe e pode retirar acessos.

4. Responsabilidades do restaurante

• Manter corretos os pratos, descrições, preços e informações de ingredientes e alergênicos mostrados no cardápio.
• Conferir e preparar os pedidos recebidos e cobrar a conta do cliente. O Frequentti não recebe pagamentos dos clientes do restaurante.
• Cumprir as leis que valem para o restaurante, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a emissão de nota fiscal para os seus clientes.

5. Imagens e modelos 3D dos pratos

Os modelos 3D e fotos ajudam o cliente a conhecer o prato. Eles representam o prato, mas cor, tamanho e montagem podem variar um pouco no prato servido. O tamanho mostrado é aproximado.

6. Uso permitido

Não é permitido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outros restaurantes, atrapalhar o funcionamento do sistema ou copiar o sistema.

7. Funcionamento

Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, mas ele depende de internet e de fornecedores de hospedagem. Podem acontecer interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Vamos avisar com antecedência sempre que a manutenção for programada.

8. Contratação, pagamento e cancelamento

• O valor, a forma de pagamento e o que está incluído são combinados na proposta enviada a cada restaurante.
• Período de teste: [tem teste grátis? por quantos dias?]
• Cancelamento: [pode cancelar a qualquer momento? tem prazo mínimo ou aviso prévio?]
• Se a contratação for feita fora de um estabelecimento comercial (pela internet ou por telefone) e o contratante for consumidor, ele pode desistir em até 7 dias, com devolução do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• Depois do cancelamento, o restaurante pode pedir uma cópia dos seus dados antes que sejam apagados.

9. Propriedade

O sistema, a marca Frequentti e o visual das telas pertencem ao Frequentti. O cardápio, a logo, os nomes e as fotos do restaurante continuam sendo do restaurante, que nos autoriza a usá-los para prestar o serviço.

10. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas aos restaurantes com antecedência.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade]/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.